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Escola Superior de Advocacia inaugura com ciclo de estudos Edson Lustosa24/5/2003 Será aberto no próximo dia 29 o ciclo de estudos trabahistas que inaugura as atividades da Escola Superior de Advocacia em Porto Velho, instituição fundada e dirigida pelo advogado David Castiel. Nos dias 29 e 30, das 19h30 às 21h00, o juiz do trabalho Jônatans dos Santos Andrade, do TRT da 8ª Região, ministra o curso Redação Jurídica de Conformidade com as Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Nos dias 4 a 6 de junho, no mesmo horário, o magistrado ministrará o curso de Cálculos Trabalhistas. Nos dias 9 a 11 de junho, das 19h30 às 22h00, a juíza do trabalho Izabel Carla de Melo Moura Piacentini, do TRT da 14ª Região, ministra curso de atualização em Direito do Trabalho. Imprimir Notícia

Seminário de Direito Ambiental Edson Lustosa12/5/2003 MP, ELETRONORTE E PREFEITURA DA CAPITAL REALIZAM IV CONGRESSO DE DIREITO AMBIENTAL REDATORA: MARA OLIVEIRA DRT: 575/RO DATA: 12/05/2003 O IV Congresso de Direito Ambiental do Estado de Rondônia acontece de 12 a 14 de maio, no auditório do Ministério Público, na Capital. Nesta edição, o MP tem como parceiros realizadores a Prefeitura de Porto Velho e, mais uma vez, as Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte). O Congresso de Direito Ambiental é destinado aos Membros do Ministério Público, juízes, advogados, demais operadores e estudantes de Direito, além dos profissionais de outras áreas, ligadas à causa ambiental. É atualmente o maior evento do calendário jurídico rondoniense nesse ramo. A edição de estréia do Congresso aconteceu em outubro de 1999, no auditório do Tribunal de Contas. Em junho do ano seguinte, o evento foi levado à Guajará-Mirim, sendo considerado até hoje o maior evento jurídico já realizado na “Pérola do Mamoré”. Em abril do ano passado, o Congresso retornou à Capital, em sua primeira realização com o Ministério Público já em seu edifício-sede, com mais de 400 inscritos. No material de divulgação das edições anteriores, o Congresso exaltou os símbolos do patrimônio histórico de Rondônia – como a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré -, neste ano, todavia, o Ministério Público, decidiu privilegiar nos folders e cartazes a própria natureza, exprimindo a preocupação com um crescimento auto-sustentável. PROGRAMAÇÃO “Assim como nos anos anteriores, a organização do Congresso primou pelos temas atuais. Neste ano, destacamos as discussões sobre os recursos hídricos e, mais localmente, a política estadual de Meio Ambiente e o Plano Diretor de Porto Velho”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça José Viana Alves, ao comentar a programação do IV Congresso de Direito Ambiental do Estado de Rondônia. A abertura oficial acontecerá às 19h, de segunda-feira (12.05), tendo como palestrante o Dr. Eladio Lecey, Presidente do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, que tratará do tema “A Proteção Penal das Águas e das Áreas de Preservação Permanente”. Na mesma noite, acontecerá o lançamento oficial do cartão telefônico alusivo ao IV Congresso, que será comercializado por toda a região abrangida pela empresa Brasil Telecom. No dia seguinte (terça-feira, 13.05), a programação terá início a partir das 14h, com o Advogado e Mestre em Direito, Dr. Durval Salge Júnior, que abordará o tema “Bens Ambientais”. Logo em seguida, às 15h45min, tratando do assunto “Recursos Hídricos e Meio Ambiente”, proferirá palestra o Dr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, Presidente da Eletronorte. A programação terá continuidade na quarta-feira (14.05), a partir das 8h, com os Arquitetos Mário Beznos e Sérgio Zaratin, respectivamente, coordenador e consultor-geral do Plano Diretor de Porto Velho, e da Geógrafa e Coordenadora da Equipe de Estudo Ambiental do Plano Diretor, Olga Maria Soares e Gross, que falarão das “Questões Ambientais e o Plano Diretor de Porto Velho”. Às 9h45min, o Engenheiro Agrônomo Edmundo Machado Netto, coordenador dos Cursos de Engenharia Florestal e Administração em Agronegócios da Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia (Faro), falará dos “Instrumentos de Compensação Ambiental”. Ainda na quarta-feira, os trabalhos terão início com o advogado ambientalista Ezequiel Balfour Levy, da Petrobrás, com a palestra “Minimizando conflitos com Órgãos Fiscalizadores em casos de acidentes com danos ao Meio Ambiente”. Finalmente, às 15h45min, o evento terá sua palestra de encerramento com a participação do Secretário de Estado do Meio Ambiente de Rondônia, Hamilton Casara, que abordará o tema “Política Estadual do Meio Ambiente, com ênfase ao zoneamento sócioeconômico-ecológico de Rondônia e ao Licenciamento Ambiental em propriedade rural”. Ainda há vagas para os interessados em participar do IV Congresso de Direito Ambiental do Estado de Rondônia. As inscrições podem ser feitas na Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), na sede do MP (Rua Jamari, 1555, Bairro Olaria, 3º Andar). Para maiores informações, o telefone é (69) 216-3870. Imprimir Notícia

Mutirão no Juizado Especial Federal Edson Lustosa23/4/2003 Nos próximos dias 25 e 26, servidores e juízes da Justiça Federal estarão mobilizados no mutirão Justiça para todos, um esforço coletivo para buscar atendimento mais célere à gigantesca demanda que hoje se verifica nos juizados especiais federais de todo o país. Em Porto Velho, o atendimento ao público será normal na sexta-feira. O trabalho extra realizar-se-á após o expediente rotineiro, ou seja, a partir das 16 horas, enquanto que no sábado ele acontecerá de 8 às 18 horas. O Juizado Especial Federal é hoje o setor do Poder Judiciário onde mais cresce a procura. Diariamente, na Seção Judiciária de Rondônia, por exemplo, centenas de pessoas, com especialidade funcionários públicos, buscam a prestação jurisdicional relativa a seus direitos, em causas cujos valores não sejam superiores a 60 salários mínimos. Desde janeiro, quase três mil processos já foram distribuídos e mais de 1350 audiências realizadas, sendo proferidas exatas 779 sentenças, das quais 347 transitaram em julgado. O mutirão desse final de semana é uma iniciativa do ministro do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, que é também presidente da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, e tem o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil. Além de aliviar a excessiva carga de trabalho, visa chamar a atenção da sociedade para os fatores políticos que têm dificultado a atuação do JEF. Um deles é a necessidade de aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que cria 183 varas na Justiça Federal. Metade deve ser destinada aos juizados. Outro ponto é a precariedade da Defensoria Pública da União, que tem atualmente apenas 110 defensores em todo o território nacional. Segundo a desembargadora Selene Maria de Almeida, coordenadora dos JEFs na 1ª Região, “com a carência de defensores, a assistência judiciária também acaba por ficar a cargo da Justiça Federal”. A questão mais polêmica, entretanto, envolve a resistência que as entidades da União, com especialidade autarquias como INSS e CEF, têm imposto à conciliação – cerne da existência dos juizados especiais. O índice nacional de acordos é de apenas 3%, quando o ideal seria, no mínimo, 20 por cento. Com pouco mais de um ano de funcionamento, os JEFs da 1ª Região – que inclui Rondônia – respondem por 61% dos processos cíveis que ingressaram na primeira instância entre abril de 2002 e fevereiro de 2003, totalizando mais de 87 mil ações. - Imprimir Notícia